Legislação




Lei Ordinária 795/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 795/2009
Data da Publicação: 13/03/2009

Ementa: “Dispõe sobre autorização para empenhamento e pagamento de despesas referentes ao abastecimento e manutenção da máquina Pá Carregadeira 930 R Caterpillar e dá outras providências”.

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Lei Ordinária 750/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 750/2008
Data da Publicação: 03/04/2008

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 440/2000, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Lei Complementar 46/2007
Lei Complementar

Número/Ano: 46/2007
Data da Publicação: 19/12/2007

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 025/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei Ordinária 731/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 731/2007
Data da Publicação: 28/08/2007

Ementa: "INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS PRESTADOS A PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO E PROGRAMAS DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei Complementar 42/2007
Lei Complementar

Número/Ano: 42/2007
Data da Publicação: 16/07/2007

Ementa: “ALTERA O DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS 668/2006 E 721/2007, QUE TRATAM DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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