Decreto Executivo 3.891/2018

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE.

Integra da Norma

                                                DECRETO Nº 3.891, DE 24/08/2018

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE.

Celso Matiello, Prefeito Municipal de União do Oeste – SC, no uso de suas atribuições legais, e autorizado conforme Lei 1097/2017, de 17 de novembro de 2017, Lei Orçamentária Para o exercício de 2018;

  DECRETA

Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de União do Oeste – SC, crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 74.471,19 (setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e dezenove centavos), para a adicionar dotação no seguinte programa e modalidade de despesa:

Entidade: 01 – Prefeitura Municipal de União do Oeste;

Órgão: – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo;

Unidade: 01 – Departamento de Cultura e Esportes;

Função: 27 – Desporto e Lazer;

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário;

Programa: 2701 – Esporte é Vida;

Projeto/Atividade 1066 – Construção de Ginásio de Esportes;

Modalidade: 4.4.90.00.00.00.00.00.–1183 – Aplicações Diretas;

Recurso: 00.01.83 – Operações de Crédito Interna – Outros Programas.

Art. 2º – De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, inciso IV, serviram como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata o presente Decreto as receitas provenientes da Operação de crédito autorizada pela Lei nº 1.101, de 09 de março de 2018.

§ 1º – Os créditos abertos deverão corresponder à efetiva arrecadação, segundo a liberação financeira dos recursos provenientes da operação de crédito, atendido o critério disposto no caput deste artigo.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal