Decreto Executivo 3.889/2018

EMENTA

• Dispõe sobre constituição de Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis do Município de União do Oeste – SC.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL   N.º 3.889, de 23 de agosto de 2018.

 

 

Dispõe sobre constituição de Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis do Município de União do Oeste – SC.

 

 

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73., 107. e 113, da Lei Orgânica Municipal,

           

 

            DECRETA:

 

            Art. 1º Fica constituída Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis pertencentes ao patrimônio público municipal, composta por servidores públicos municipais abaixo relacionados:

 

            VALDECIR ROQUE FILIPINI                      –           Presidente

            KLERISSON SARTORI                              –           Secretário

            PAULO GONÇALVES SOARES                    –           Membro

            VALDEMIR ROSÁRIO                                –           Membro

            VOLMIR POLLI                                         –           Membro

 

Art. 2º  Cabe a  comissão ora nomeada a função de  avaliar o estado de conservação e o valor em moeda corrente nacional, dos bens móveis   a seguir relacionados:

 

I – Caminhão Basculante, Mercedes-Benz LK1313, ano/modelo 1982/1983, renavam 541157981, chassi 140CRB11291, placa LWS 2276,. Nº Patrimonial 4513.

 

II –  Veículo Doblo Essence 1.8 Flex, Marca FIAT, ano/modelo 2012/2013, cor branco, Placa MJT 7044. N.º Patrimonial 2896.

 

III –  Veículo Pólo 1.6, marca Wolksvagem, ano/modelo 2007/2008, cor vermelho, Placa MHJ 4511. Nº Patrimonial 1799.

 

IV – Distribuidor de Adubo Orgânico Liquido, modelo DL 5.0, marca IPACOL, capacidade de 5.000 litros. Série IP117130219. N.º Patrimonial 3649.

 

V – Distribuidor de Adubo Orgânico Liquido, modelo DL 5.0, marca IPACOL, capacidade de 5.000 litros. Série IP116130219. N.º Patrimonial 3650.

 

VI – Carreta Agrícola em madeira, mais sucatas de ferro. N.º Patrimonial 3391.

 

 

Art. 3º            A comissão deverá fazer a avaliação pessoalmente, sendo  o trabalho realizado em equipe, nunca de forma isolada ou individual, elaborando Laudo de Avaliação, contendo a descrição do estado de conservação dos bens e o valor de mercado em moeda corrente nacional.

 

Art. 4º Os trabalhos mencionados neste Decreto deverão estar concluídos até o dia 20 de setembro de 2018.

 

Art. 5º            O serviço prestado para esta finalidade é de caráter de relevante, não comportando qualquer remuneração para tanto.

 

            Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 7º Revogam-se as demais disposições em contrário.

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 23 de agosto de 2018.

 

 

 

 

                                                    CELSO MATIELLO

                                                     Prefeito Municipal

 

 

 

 

Registrado em da data supra e Publicado cfe. Lei Municipal N.º 1010/2014.