Legislação

Lei Complementar 41/2007
Lei Complementar

Número/Ano: 41/2007
Data da Publicação: 04/06/2007

Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 036/2005 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, INSTITUI TAXA PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E OU EXPOSIÇÕES ITINERANTES E TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”

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Decreto Executivo 0802007/2007
Decreto Executivo

Número/Ano: 0802007/2007
Data da Publicação: 26/04/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DO PARA O PROCESSO SELETIVO 002/2007, REFERENTE AO EDITAL n. 002/2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE/SC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Lei Complementar 032/2003
Lei Complementar

Número/Ano: 032/2003
Data da Publicação: 22/12/2003

Ementa: Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e altera a Lei Complementar n. 025/2001 que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

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Lei Ordinária 440/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 440/2000
Data da Publicação: 13/03/2000

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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