Decreto Executivo 3.892/2018

EMENTA

• Concede Licença Gestante à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 3.892, de 24 de agosto de 2018.

Concede Licença Gestante à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

                     CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73.  da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o disposto na Constituição Federal no seu art. 7º, Inciso XVIII e documentos em anexo,

                     DECRETA:

                      Art.  1º Fica concedida LICENÇA GESTANTE pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias à servidora pública Municipal CATIANE ZAMARCHI, ocupante do cargo de Nutricionista, 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a ser gozada no período de 23 de agosto à 20 de dezembro de 2018.

                     Art.  2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de agosto de 2018.

                        Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

                      Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 24 de agosto de 2018.

                                                            CELSO MATIELLO

                                                             Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.