Retorno das Aulas com Regras

A Rede Municipal de Ensino do Munícipio de União do Oeste atualmente vem trabalhando o planejamento de retorno das aulas presenciais para o ano letivo de 2021. De acordo com Decreto nº 1003 de 14/12/2020 e Portaria Conjunta SES/SED Nº 983 de 15/12/2020, cada rede de ensino deve primar pelo retorno as atividades educacionais presenciais no primeiro dia letivo de 2021.

Dentre as regras para o retorno, destacam-se:

• Nas áreas classificadas como em risco gravíssimo para a Covid-19, as atividades presenciais nas escolas ficam limitadas a até 50% das matrículas ativas por turno. Para as classificações grave, alto e moderado, não há restrições;

• Cada unidade de ensino da rede pública e privada deve definir os critérios para alternar os grupos de estudantes dentro das unidades de ensino para que seja mantido distanciamento de 1,5 metro em todos os ambientes;

• Estudantes e servidores que se enquadram nos grupos de risco para a Covid-19, devem ser mantidos em atividades remotas;

• O responsável legal pelo estudante pode optar pelas atividades remotas quando a instituição oferecer essa opção. Para isso, deve assinar um termo de responsabilidade junto à escola;

• Cada município e cada escola deve elaborar o próprio Plano de Contingência Escolar para a Covid-19;

• O retorno às atividades escolares presenciais obedecerá obrigatoriamente a todos os regramentos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde e por atos de autoridade sanitária e educacional federal, estadual ou municipal.

A Secretaria Municipal de Educação, seguindo as orientações legais do Decreto e da Portaria vigente, além das orientações do Ministério Público de Santa Catarina (https://globoplay.globo.com/v/9170723 /) planeja o retorno das atividades escolares presencial para 18/02/2021. O retorno vem sendo planejado considerando, principalmente, a segurança da comunidade escolar e o processo de aprendizagem dos nossos estudantes.