Coronavírus – Mais 5 dias de Quarentena

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.421,  de 08 de abril de 2020.

Altera o Decreto N. 4.405/2020, que estabelece regras de enfrentamento da epidemia do Coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 79, da Lei Orgânica do Município e, ainda,

CONSIDERANDO, que a expedição do Decreto Estadual N.º 550 de 07 de abril de 2020 do Governador do Estado de Santa Catarina;

DECRETA:

Art. 1º. O Artigo 1º do Decreto N. 4.405, de 24 de março  de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

¨Art. 1º …

I – Ficam PRORROGADAS em 5 (cinco) dias as medidas de SUSPENSÃO, contados de 8 de abri de 2020”.