DECRETO EXECUTIVO N. 6.158/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 27/03/2024
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação de Comissão para proceder a Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação para fins de Progressão por Mérito e dá outras providências.
Integra da norma