DECRETO EXECUTIVO N. 6.398/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 22/10/2024 EMENTA Dispõe sobre exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. Integra da norma 6398-EXONERACAO-KACIANA-FIORESE.doc