CONAE NA ESCOLA

Visando à realização da Conferência e à participação de múltiplos atores sociais e políticos, com o propósito de adensar os debates e proposições, o Fórum Nacional de Educação, órgão de Estado responsável pela convocação, planejamento e coordenação das conferências nacionais de educação, criado pela Portaria nº. 1.407/2010 e alterado pela Portaria nº. 502/2012 aprovou a realização da II Conae – Conferência Nacional de Educação, em Brasília, em 2014.

Já neste ano de 2013 estarão sendo realizadas as conferências municipais, intermunicipais, distrital e estaduais que antecedem a Conae, cujas contribuições serão objeto de deliberação, garantindo as diretrizes da formulação e materialização de políticas de Estado, sobretudo na construção de um PNE (Plano Nacional de Educação) e de suas políticas, programas e ações, incluindo os planos estaduais, distrital e municipais de educação, e fornecendo as bases para a criação e consolidação do Sistema Nacional de Educação.

Nesta quarta – feira (24) foi realizada no município de União do Oeste, a Conferência Municipal, envolvendo a rede municipal e estadual de ensino. Conforme a Diretora Municipal de Educação, Lúcia Steffens Soletti, a conferência trabalhou com o Eixo III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente.

Nos últimos anos, houve vários movimentos de mobilização da sociedade para articular a educação nacional por políticas de Estado que resultassem de ampla participação. Foram inúmeras conferências educacionais, com destaque para a 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae), entre 28 de março e 1º de abril de 2010, resultado de profícua parceria entre os sistemas de ensino, os órgãos educacionais, o Congresso Nacional e a sociedade civil.

Todo esse processo redundou na participação de amplos setores nas conferências municipais e intermunicipais, no primeiro semestre de 2009, nas conferências estaduais e do Distrito Federal, no segundo semestre de 2009, e na organização de vários espaços de debate com as entidades da área, escolas, universidades e em programas transmitidos por rádio, televisão e internet.

O Documento Final da Conae/2010, resultado da construção coletiva desencadeada pela decisão política de submeter ao debate social a instituição do Sistema Nacional de Educação, que assegurasse a articulação entre os entes federados e os setores da sociedade civil, apresentou diretrizes, metas e ações, na perspectiva da democratização, da universalização, da qualidade, da inclusão, da igualdade e da diversidade e se constituiu em marco histórico para a educação brasileira na contemporaneidade, deliberando as bases e diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação.