Prefeitura faz devolução de dinheiro aos proprietários de lotes urbanos

Após levantamento e regulamentação através da Lei Municipal Nº 862, de 02 de julho de 2010, a Prefeitura de União do Oeste efetuou neste mês de março, a devolução de valores pagos pelos proprietários dos imóveis urbanos, prejudicados com a contribuição irregular que efetuaram aos cofres públicos da Prefeitura no ano de 2008, em virtude da pavimentação asfáltica da Avenida São Luis, na cidade.

Conforme o Setor de Tributação da Prefeitura de União do Oeste, a devolução foi feita aos moradores que pagaram 100% ou quase todo o valor estipulado e cobrado na época, os quais ficaram muito acima do valor que seria o correto, uma vez que a obra asfáltica teve quase todo o recurso vindo a fundo perdido do governo federal, sendo que a contrapartida dos moradores beneficiados não deveria chegar aos altos custos cobrados. Com base na lei e nos devidos cálculos realizados, a prefeitura fez a devolução de R$14.184,36 aos contribuintes.

Segundo o prefeito Everaldo Luis Casonatto, diante da situação irregular encontrada, o Poder Executivo Municipal enviou ao Poder Legislativo, projeto de lei para regularizar a situação dos moradores prejudicados, o qual teve o entendimento e aprovação da Câmara de Vereadores, possibilitando que a prefeitura cumprisse seu papel junto aos contribuintes.