Uso de máscara passa a ser obrigatório na Unidade de Saúde e escolas do município

No dia 06 de junho de 2022, foi criado o DECRETO MUNICIPAL N.º 5.315 que dispõe sobre o uso de máscaras para fins de prevenção as doenças infecciosas respiratórias e dá outras providências.

VALMOR GOLO, Prefeito do Município de União do Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,CONSIDERANDO o Decreto Estadual N.º 1.975, de 03 de junho de 2022, que Declara situação de emergência em todo o território catarinense;
CONSIDERANDO o aumento de casos de síndromes respiratórias, ocasionando superlotação nos hospitais e sobrecarga de atendimento médico na Unidade Básica de Saúde do Município;

DECRETA:

Art. 1°. Fica obrigatório o uso de máscara de proteção individual nas dependências da Unidade Básica de Saúde e nas Escolas Públicas Municipais e Estadual do Município de União do Oeste/SC.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de União do Oeste, em 06 de junho de 2022.

VALMOR GOLO
Prefeito Municipal