Coronavírus – Novas Medidas nesta semana

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.424, de 13 de abril de 2020

Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.427,  De 14 de abril de 2019

“Fixa o horário para funcionamento das repartições da Administração Pública Municipal de União do Oeste.”

Art. 1º O horário de Expediente das repartições públicas municipais será das 7h00min às 13h00min, de segundas a sextas-feiras, por tempo indeterminado. 

Art. 2º Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde se dividirão em dois turnos de trabalho, conforme escala a ser elaborada pela chefia imediata.

§ 1º O primeiro turno será das 7h00min às 13h00min e do segundo turno nas 13h00min às 19h00min sem fechar ao meio dia para melhor atender a população.

 § 2º Os servidores da Secretaria de Saúde ocupantes do cargo de motorista permanecem com turno de expediente das 7h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.

Saiba mais: Veja abaixo os decretos com todas as informações.