AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL N.º 001/2017

DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos que estará realizando na Câmara de Vereadores de União do Oeste, sito a Avenida São Luiz, AUDIÊNCIA PÚBLICA, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no seu art. 9º, § 4º  e Lei Municipal N.º 494, de 14 de maio de 2001.

            1 – DO OBJETO:

            O presente Edital destina-se a  convocação dos munícipes de União do Oeste – SC, para participarem de Audiência Pública, com a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, referentes ao Terceiro Quadrimestre de 2016.

            2 – DO DIA, HORÁRIO e LOCAL:

            A Audiência Pública será realizada no dia 24 de fevereiro de 2017, com início às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de União do Oeste.

            3 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

            Maiores informações, poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de União do Oeste, ou pelo telefone 49 3348 1202.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 16 de fevereiro de 2017.

               CELSO MATIELLO                 Prefeito Municipal