Decreto Executivo 5.288/2022

EMENTA

• Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL UNIÃO DO OESTE

C.N.P.J.:   78.505.591/0001-46

Município: UNIÃO DO OESTE

DECRETO Nº 5288/2022, de 16 de Maio de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1195/2021, de 3 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 54.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07.00    – SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

07.01    – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

07.001.4.122.2001.2054-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                         R$ 50.000,00

06.000 – FUNDOS MUNICIPAIS

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

06.002.8.243.802.2053-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                             R$ 4.000,00

Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:

Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recursos 0.3.03.1300.00 – Superávit Recursos Ordinários ………………………….. R$ 50.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior, fonte de recursos 0.3.03.1300.00 – Superávit Recursos Ordinários ………………………….  R$ 4.000,00

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Maio de 2022.

VALMOR GOLO PREFEITO MUNICIPAL