Decreto Executivo 5.289/2022

EMENTA

• Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

C.N.P.J.:   78.505.591/0001-46

Município: UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO Nº 5289/2022, de 16 de Maio de 2022.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1195/2021, de 3 de Dezembro de 2021.

 

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 679.851,81, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

08.00    – SECRETARIA TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

08.01    – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OBRAS

08.001.15.451.1501.1013-4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.01.00 – Aplicacoes Diretas …………………………………………………………..  R$ 490.000,00

05.000 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

05.002 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

05.002.27.812.2701.1009-4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.79.00 – Aplicacoes Diretas …………………………………………………………..  R$ 160.000,00

05.000 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

05.002 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

05.002.27.812.2701.1009-4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.01.00 – Aplicacoes Diretas …………………………………………………………….  R$ 29.851,81

 

Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:

Excesso de arrecadação, fonte de recursos 0.1.01.00 – Recursos Ordinários ………………………………………………………………………..  R$ 490.000,00

Excesso de arrecadação, fonte de recursos 0.1.79.00 – Emendas Impositivas do Estadual ………………………………………….. R$ 160.000,00

Excesso de arrecadação,  fonte de recursos 0.1.01.00 – Recursos Ordinários                                                                              R$ 29.851,81

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Maio de 2022.

 

 

 

 

VALMOR GOLO

                Prefeito Municipal