Decreto Executivo 5.000/2021

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO(A) E EQUIPE DE APOIO, NAS LICITAÇÕES REALIZADAS NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE”.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE
 

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.000, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO(A) E EQUIPE DE APOIO, NAS LICITAÇÕES REALIZADAS NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE”.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Federal N.º 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 4.994, de 12 de novembro de 2021,

DECRETA:

            Art. 1º Fica designada ANDRESSA GREGOLIN DONZELLI, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO  nos processos licitatórios realizados na forma da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021.

            Parágrafo único. Em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame será o Pregoeiro(a), na pessoa da Servidora SUELEM DAL SANTO TESSARO.

            Art. 2º Ficam designados os Servidores Municipais abaixo relacionados para integrarem EQUIPE DE APOIO nos processos licitatórios realizados na forma da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021:

I – EDNA CASSARO;

            II – EDICIANE C. CRISTIANO BELE;

            III – MOACIR RAUBER.

Parágrafo único. Substituirá o Agente de Contratação ou o Pregoeiro(a), no caso de impedimento, suspeição e/ou ausência, o membro imediatamente seguinte na ordem de nomeação dada neste artigo e, assim, sucessivamente, devendo constar expressamente essa condição.

Art. 3º O Agente de Contratação e os membros da Comissão de Contratação e Equipe de Apoio prestarão serviços relevantes, sem ônus para o Município.

            Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, SC, 23 de novembro de 2021.

VALMOR GOLO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em data supra e publicado cfe. Lei Municipal N.º1.010/2014.