Decreto Executivo 4.999/2021

EMENTA

• Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL SAÚDE UNIÃO DO OESTE

C.N.P.J.:   11.692.396/0001-00

Município: UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO Nº 4999/2021, de 18 de Novembro de 2021.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1168/2020, de 26 de Outubro de 2020.

 

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 90.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

11.00    – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

11.01    – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

11.001.10.301.1001.2043-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                       R$ 40.000,00

11.00    – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

11.01    – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

11.001.10.301.1001.2043-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                       R$ 15.000,00

08.000 – SECRETARIA TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

08.002 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.002.15.452.1503.2031-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                       R$ 25.000,00

11.00    – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

11.01    – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

11.001.10.301.1001.2036-3.3.93.00.00.00.00.00 – Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos                                        R$ 10.000,00

 

Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:

Excesso de arrecadação, fonte de  recurso 0.1.67.1167.00 – Tranferências do Sistema Unico de Saúde SUS/Estado           R$ 40.000,00

Excesso de arrecadação, fonte de recurso 0.1.67.1167.23 – Tranferências do Sistema Unico de Saúde SUS/Estado            R$ 15.000,00

Excesso de arrecadação, fonte de recurso 0.1.01.1101.00 – Recursos Ordinários                                                                    R$ 25.000,00

Excesso de arrecadação, fonte de recrurso 0.1.02.1102.00 – Receitas de Impostos e Transf. de Impostos a Saúde               R$ 10.000,00

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Novembro de 2021.

 

 

 

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal