Decreto Executivo 4.067/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 01/02/2019
EMENTA
- Concede Licença Gestante à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 4.067, de 01 de fevereiro de 2019.
Concede Licença Gestante à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o disposto na Constituição Federal no seu art. 7º, Inciso XVIII e documentos em anexo,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida LICENÇA GESTANTE pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias à servidora pública Municipal SUSANA SERGILIO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Enfermeira, 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a ser gozada no período de 27 de janeiro 2019 à 26 de maio de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 27 de janeiro de 2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 01 de fevereiro de 2018.
CELSO MATIELLO
Prefeito Municipal
Registrado em da data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.