Decreto Executivo 4.068/2019

EMENTA

• Concede Licença para Servidor Público Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO  DE  SANTA  CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.068, de 01 de fevereiro de 2019.

Concede Licença para Servidor Público Municipal  e dá outras providências.

                     CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de  União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73.  da  Lei  Orgânica Municipal e de acordo com o disposto no Art. 71. da Lei Complementar Municipal N.º 93/2015 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e requerimento do servidor,

                    DECRETA:

                     Art.  1º Fica  concedida LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo prazo  de 30 (trinta) dias à Servidora Pública Municipal ADILES TEREZINHA OSTROWSKI, ocupante do cargo de Monitor Escolar, 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a ser gozada no  período de 01 de fevereiro de 2019  à 02 de março de 2019.

                    Art.  2º  Este Decreto entra  em  vigor na  data de  sua  publicação.

                        Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

                      Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 01 de fevereiro de 2018.

CELSO MATIELLO

Prefeito  Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.