DECRETO EXECUTIVO N. 6.042/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 19/01/2024
EMENTA
- Constitui e nomeia Comissão Especial responsável pelas atividades inerentes ao processo de alteração de carga horária de professores e dá outras providências.
Integra da norma