DECRETO EXECUTIVO N. 6.037/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 16/01/2024 EMENTA Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de Chefe de setor e dá outras providências. Integra da norma 6037-nomeacao-NELICE-SIQUEIRA-BARBOSA.doc