DECRETO EXECUTIVO N. 5.816/2023

EMENTA

• Declara situação de emergência zoossanitária, no âmbito do Município de União do Oeste, em função da detecção da infecção pelo vírus influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.