DECRETO EXECUTIVO N. 5.711/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 29/03/2023
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação de Comissão para proceder a Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação para fins de Progressão por Mérito e dá outras providências.
Integra da norma
