Lei Complementar 039/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 039/2006
Data da Publicação: 17/04/2006
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei Ordinária 620/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 620/2004
Data da Publicação: 10/12/2004
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 10º DA LEI MUNICIPAL 440/00 DE 13 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar 032/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 032/2003
Data da Publicação: 22/12/2003
Ementa: Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e altera a Lei Complementar n. 025/2001 que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 25/2001
Lei Complementar
Número/Ano: 25/2001
Data da Publicação: 26/12/2001
Ementa: “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Complementar 025/2001
Lei Complementar
Número/Ano: 025/2001
Data da Publicação: 26/12/2001
Ementa: Dispõe sobre o código tributário do município de União do Oeste e dá outras providências.
Lei Ordinária 503/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 503/2001
Data da Publicação: 02/07/2001
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS 1º, 8º E 10º DA LEI MUNICIPAL 440/00 DE 13 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar 019/2000
Lei Complementar
Número/Ano: 019/2000
Data da Publicação: 02/06/2000
Ementa: Estatuto dos Servidores Publicos Municipais.
Lei Ordinária 450/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 450/2000
Data da Publicação: 02/05/2000
Ementa: Dispõe sobre as normas de vigilância sanitária e dá outras providências.
Lei Ordinária 440/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 440/2000
Data da Publicação: 13/03/2000
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Orgânica 1/1990
Lei Orgânica
Número/Ano: 1/1990
Data da Publicação: 05/04/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE