Alvará Sanitário
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
O alvará sanitário é um documento emitido pelo Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, após a análise das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, veículos e equipamentos que mantenham atividades relacionadas à saúde dos cidadãos.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Vigilância Sanitária
Rua Chapecó, 501, Centro
89845-000
07:30 às 11:30 13:00 às 17:00
Passo a Passo
1
- Procurar a Vigilância Sanitária Municipal; - Preencher o formulário de petição; - Aguardar a Vistoria por parte da vigilância; - Pagar o valor correspondente conforme a atividade; - Retirar o alvará após a vistoria junto ao setor de vigilância sanitária municipal.Informações Adicionais
Contato:
Setor de Vigilância Sanitária E-mail: visa@uniaodooeste.sc.gov.br Telefone: 49 3348 1252
Setor de Vigilância Sanitária E-mail: visa@uniaodooeste.sc.gov.br Telefone: 49 3348 1252
Outras Exigências
- Demais documentações serão solicitadas conforme atividade desenvolvida pela empresa.
- O valor do alvará é estabelecido conforme a atividade da empresa, de acordo com a tabela constante na Lei Municipal N. 89/2015 e alterações posteriores.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Formulário de Petição | Original | 1 |
| CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica | Fotocópia | 1 |
| Contrato Social e alterações | Fotocópia | 1 |
| Licença do corpo de bombeiros | Fotocópia | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Complementar 89/2015
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Saúde -
- (49) 3348-1243 -
- (49) 3348-1252 -
- saude@uniaodooeste.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
