DECRETO N. 7.198/2026 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 30/06/2026 EMENTA Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal do Programa Casa Catarina e dá outras providências. Integra da norma 7198-COMISSAO-CASA-CATARINA.doc
