DECRETO EXECUTIVO N. 5.884/2023

EMENTA

• DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE UNIAO DO OESTE/SC AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS – COBRADE: 1.3.2.1.4 – PORTARIA Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.