Prorrogado prazos para pagamento de Impostos Municipais
Com o decreto municipal Nº 4.409, de 26 de março de 2020, a prefeitura de União do Oeste altera o Calendário Fiscal para o exercício financeiro de 2020. Tal medida tomada foi levando em conta o Decreto nº 4.406, de 25 de março de 2020, que declara situação de emergência no município e ratifica as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, bem como, considerado os potenciais efeitos danosos à economia local em virtude da suspensão das atividades econômicas em decorrência da pandemia da COVID-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.
Conforme o prefeito Celso Matiello, tal medida se faz necessário para criar condições à população e às empresas prestadoras de serviços de se manterem nesse período crítico da pandemia do coronavírus. Destaca também que nesse momento a preocupação e as ações são para evitar que União do Oeste seja afetada com o vírus, mas que ao mesmo tempo estão sendo tomando medidas para minimizar os impactos econômicos após a pandemia.
CALENDÁRIO FISCAL – EXERCÍCIO 2020
TIPO DE TRIBUTO |
DATAS DE PAGAMENTO |
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I.P.T.U |
10/08/2020 |
10/08/2020 |
10/09/2020 |
13/10/2020 |
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO |
Cota Única c/ desconto de 20% |
1ª Parcela |
2ª Parcela |
3ª Parcela |
I.S.S – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS |
O ISS será cobrado em 05 (cinco) parcelas com vencimento da primeira em 10/08/2020 e as demais sempre no dia 10 de cada mês subsequentes. |
TAXA SERVIÇOS |
10/08/2020 |
10/08/2020 |
10/09/2020 |
13/10/2020 |
URBANOS – LIXO |
Cota Única |
1ª Parcela |
2ª Parcela |
3ª Parcela |
ALVARÁ PARA |
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LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
10/08/2020 Cota Única |
ALVARÁ SANITARIO |
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10/08/2020 Cota Única |
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