Decreto Executivo 5.429/2022

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de Chefe de Setor e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL   N.º 5.429,  de 05 de setembro de 2022.

Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de Chefe de Setor e dá outras providências.

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal  de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com a Lei Complementar N.º 090,  de 27 de agosto de 2015 e alterações posteriores e Lei Complementar  N.º 093, de 21 de setembro de 2015,

            DECRETA:

            Art.1º Fica nomeado, VAUBER SIQUEIRA, portador do CPF n.º 108.725.699-26 e do RG n.º 5.286.628 SSP/SC,  para o Cargo em Comissão de Chefe de Setor de Serviços Públicos,  com lotação na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, regime de Dedicação Integral e nível de vencimento  CC-1, com a verba de gratificação.

Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento  vigente.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 05 de setembro de 2022.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.