Decreto Executivo 5.002/2021

EMENTA

• Dispõe sobre concessão de LICENÇA PATERNIDADE á Servidor Público Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 5.002,   de 24 de novembro de 2021.

Dispõe sobre concessão de LICENÇA PATERNIDADE á Servidor Público Municipal e dá outras providências.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e Art. 76. da Lei Complementar N.º 093/2015 de 21 de Setembro de 2015,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica concedido Licença Paternidade, por 05 (cinco) dias, ao servidor EDINHO FAVERO, no período de 20/11/2021 a 24/11/2021, conforme certidão de nascimento em anexo.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de novembro de 2021.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 24 de novembro de 2021.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.