Decreto Executivo 4.974/2021

EMENTA

• Concede Adicional Titulação à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO  DE  SANTA  CATARINA
MUNICÍPIO DE  UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.974, de 26 de Outubro de 2021.

Concede Adicional Titulação à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73. Inciso XXIV da  Lei  Orgânica Municipal, e de conformidade com o disposto no Artigo 16 da Lei Complementar  Municipal N.º 090 de 27 de agosto de 2015,

D E C R E T A:

Art.1º Fica concedido Adicional Titulação à Servidora EDIANE ASSIS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente  apresentação do  Certificado de Conclusão de Graduação, correspondente ao valor de 10% sob a denominação de ADICIONAL DE GRADUÇÃO,  calculado sobre o vencimento base da servidora.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta  do orçamento vigente.
 
Art. 3º   Este Decreto entra  em  vigor na  data de  sua  publicação.

Art. 4º   Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete  do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em 26 de outubro de 2021.

                                                  VALMOR GOLO

                                                 Prefeito Municipal

Registrado em  data  supra e publicado cfe. Lei Municipal N.º 1010/2014.