Decreto Executivo 4.940/2021

EMENTA

• Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO  DE  SANTA  CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL  DE  UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.940, de 20 de setembro de 2021. 

Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a)  Municipal e dá outras providências.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73. da  Lei  Orgânica Municipal e de conformidade com o Artigo 61 da Lei Complementar N.º  093, de 21 de setembro de 2015,

DECRETA:

Art.1º Ficam concedidos 10 (dez) dias de férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal, SILVANE LAZZERI PIANA, ocupante do cargo de Telefonista, 40 horas semanais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, a serem gozadas no período de 13/10/2021 a 22/10/2021, relativas ao período aquisitivo de 03/09/2019 à 02/09/2020.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta do orçamento vigente.
 
            Art. 3º   Este Decreto entra em  vigor na  data de  sua  publicação.

            Art. 4º   Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em 20 de setembro de 2021.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.