Decreto Executivo 4.944/2021

EMENTA

• Decreta Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL   N.º  4.944,   De 20 de setembro de 2021.

Decreta Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências.

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73., Inciso IV da Lei Orgânica Municipal e,

            Considerando os feriados nacionais de 12 de outubro e 02 de novembro de 2021;

            Considerando a necessidade de conter despesas, visando o equilíbrio das contas públicas;

            DECRETA:

            Art.1º Fica decretado Ponto Facultativo Municipal  nos dia 11 de outubro e 01 de novembro  de 2021.  

            § 1º. Para os efeitos de que trata o Artigo Anterior, não haverá expediente  na  Prefeitura Municipal  de União do Oeste,  Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,  Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes  e Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos.

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º Revogam-se  as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 20 de setembro de 2021.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.