Decreto Executivo 4.936/2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Valmor Golo, Prefeito Municipal do município de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, baseado nas Leis  1.168 e 1.185/2021, DECRETA:

                              Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar,  por anulação de dotação no Orçamento do Município de União do Oeste-SC,  para o Exercício de 2021 no valor de R$ 651.138,17 (seiscentos e cinquenta e um mil, centro e trinta e oito reais e dezessete centavos),  destinados  a suplementar os seguintes projetos/atividades  e respectivas modalidades de despesas:

ADICIONAR DOTAÇÕES

Entidade: 1  –  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Órgão:  03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade Orçamentária: 03.02 – Manutenção das Atividades Financeiras

FUNÇÃO:   04   Administração     –       SUBFUNÇÃO:  123   Administração Financeira

Projeto Atividade: 2.006 – Manutenção Das Atividades Financeiras

17 –  Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..

            44.000,00

Órgão:  05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

Unidade Orçamentária: 05.01 – Departamento de Educação

FUNÇÃO:   12 Educação      –       SUBFUNÇÃO:  365    Educação Infantil

Projeto Atividade: 1.054 – Ampliação da Rede Física Infantil

30 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 ………………………………

            40.000,00

Órgão:  07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 07.01 – Fundo de Desenvolvimento Rural

FUNÇÃO:    20   Agricultura     –      SUBFUNÇÃO:   608   Promoção da Produção Agropecuária

Projeto Atividade: 2.025 – Manutenção das Atividades da Agricultura

115 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………

            57.600,00

181 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0000……………………………….

        72.400,00

Órgão:  08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.01 –  Departamento de Transportes e Obras

FUNÇÃO:   26  Transportes   –      SUBFUNÇÃO:   782  Transporte Rodoviário

Projeto Atividade: 2.027 – Manutenção do Departamento de Transportes e Obras

137 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………

          182.390,75

Órgão:  09 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade Orçamentária: 09.01 –  Encargos Gerais do Município

FUNÇÃO:   28  Encargos Especiais  –      SUBFUNÇÃO:   846  Outros Encargos Especiais

Projeto Atividade: 2.034 – Amortização da Divida e Encargos Municipais

163 – Aplicações Diretas – 4.6.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………

          215.000,00

Entidade: 02  –  FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Órgão:  11- FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal da Saúde

FUNÇÃO:      10   Saúde      –       SUBFUNÇÃO:     302    Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Projeto Atividade: 2.039 – Manutenção BL Mac Amb. e Hospitalar e Lim. Financ.

47 –  Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0038.000017 ………………………………………..

            39.747,42

TOTAL SUPLEMENTADO

…………………………………….

          651.138,17

                           Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, ficam anulados os valores dos seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa:

SUBTRAIR DOTAÇÕES

Entidade: 1  –  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Órgão:  02 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

Unidade Orçamentária: 02.01 – Gabinete do Prefeito e Vice-prefeito

FUNÇÃO:   04   Administração     –       SUBFUNÇÃO:  122   Administração Geral

Projeto Atividade: 2.004 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

02 –  Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..

            12.000,00

Órgão:  03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade Orçamentária: 03.02 – Departamento de Finanças

FUNÇÃO:   04   Administração     –       SUBFUNÇÃO:  123   Administração Financeira

Projeto Atividade: 2.006 – Manutenção Das Atividades Financeiras

18 –  Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..

            13.000,00

Órgão:  04 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento da Indústria, Comércio e Serviços

FUNÇÃO:   22  Indústria      –       SUBFUNÇÃO:  661   Promoção Industrial

Projeto Atividade: 2.007 – Promoção da Indústria e Comércio

20 –  Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..

            84.230,75

Órgão:  05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

Unidade Orçamentária: 05.01 – Departamento de Educação

FUNÇÃO:   12 Educação      –       SUBFUNÇÃO:  361    Ensino Fundamental

Projeto Atividade: 1.052 – Ampliação da Rede Física do Ensino Fundamental

24 –  Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 ………………………………………..

             6.500,00

Projeto Atividade: 2.010 – Manutenção das Atividade do Ensino Fundamental

39 –  Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 ………………………………………..

            20.000,00

Projeto Atividade: 2.014 – Manutenção do Transporte Escolar

49 –  Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 ………………………………………..

          100.000,00

FUNÇÃO:   12 Educação      –       SUBFUNÇÃO:  362  Ensino Médio

Projeto Atividade: 2.011 – Apoio ao Ensino Médio

45 –  Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..

             5.000,00

Unidade Orçamentária: 05.02 – Departamento de Cultura e Esportes

FUNÇÃO:  13   Cultura      –       SUBFUNÇÃO:  392  Difusão Cultural

Projeto Atividade: 2.016 – Manutenção das Atividades e Festividades Culturais

71 –  Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..

            10.000,00

72 –  Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..

             2.500,00

FUNÇÃO:  27   Desporto e Lazer      –       SUBFUNÇÃO:  812  Desporto Comunitário

Projeto Atividade: 2.017 – Manutenção das Atividades Esportivas

76 –  Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..

            40.000,00

77 –  Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..

             4.000,00

Órgão:  06 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNÇÃO:   08   Assistência Social      –       SUBFUNÇÃO:  244   Assistência Comunitária

Projeto Atividade: 1055 – Obras e Infraestrutura Social

82 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………

            10.000,00

Projeto Atividade: 2.018 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

87 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………

             8.000,00

Projeto Atividade: 2.019 – Manutenção das Atividade do Fundo Municipal do Idoso

88 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………

            20.000,00

Unidade Orçamentária: 06.03 – Fundo Municipal de Habitação

Projeto Atividade: 1.056 – Apoio ao Sistema Habitacional

103 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………

             5.000,00

Órgão:  07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 07.01 – Fundo de Desenvolvimento Rural

FUNÇÃO:    20   Agricultura     –      SUBFUNÇÃO:   608   Promoção da Produção Agropecuária

Projeto Atividade: 1.057 – Aquisição de Máquinas e Veículo

106 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………

            29.760,00

174 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0000 ………………………………

            72.400,00

FUNÇÃO:  18  Gestão Ambiental         –      SUBFUNÇÃO:   541   Preservação e Conservação Ambiental

Projeto Atividade: 2.026 – Manutenção das Atividade de Produção Ambiental

118 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………

             5.000,00

Órgão:  08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.01 – Departamento de Transportes e Obras

FUNÇÃO:   15   Urbanismo    –     SUBFUNÇÃO:    452     Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 1.059 – Obras e Infraestrutura Urbana

123 –  Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..

            20.000,00

FUNÇÃO:   26   Transportes   –     SUBFUNÇÃO:    782   Transporte Rodoviário

Projeto Atividade: 1.061 – Aquisição de Máquinas e Veículos

130 –  Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..

            20.000,00

Projeto Atividade: 1.062 – Obras e Infraestrutura Rural

133 –  Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..

            10.000,00

Projeto Atividade: 2.027 – Manutenção do Departamento de Transportes e Obras

136 –  Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..

            44.000,00

Unidade Orçamentária: 08.02 – Departamento de Serviços Urbanos

FUNÇÃO:  06 Segurança Pública     –     SUBFUNÇÃO:  182  Defesa Civil

Projeto Atividade: 2.030 – Manutenção do Fundo da Defesa Civil

151 –  Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..

            10.000,00

FUNÇÃO:   15   Urbanismo    –     SUBFUNÇÃO:    452     Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 2.032 – Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos

154 –  Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………………………………..

            60.000,00

SUBTRAIR DOTAÇÕES

Entidade: 02  –  FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Órgão:  11- FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal da Saúde

FUNÇÃO:      10   Saúde      –       SUBFUNÇÃO:     301    Atenção Básica

Projeto Atividade: 1064 – Aquisição de Veículos – Saúde

44 –  Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0038.000017 ………………………………………..

            39.747,42

TOTAL SUPLEMENTADO

…………………………………….

          651.138,17

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

                          Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste (SC), 10 de setembro de 2021.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal