Decreto Executivo 4.801/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 08/04/2021
EMENTA
- Dispõe sobre constituição de Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis do Município de União do Oeste – SC.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 4.801, de 08 de abril de 2021.
Dispõe sobre constituição de Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis do Município de União do Oeste – SC.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73., 107. e 113, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis pertencentes ao patrimônio público municipal, composta por servidores públicos municipais abaixo relacionados:
HELIAS ALVES – Presidente
EDNA CASSARO – Secretária
ALEXANDRE MARCOS MARTINELLI – Membro
SUELEM DAL SANTO TESSARO – Membro
ELIZANDRO MACHADO DOS SANTOS – Membro
Art. 2º Cabe a comissão ora nomeada a função de avaliar o estado de conservação e o valor em moeda corrente nacional, dos bens móveis a seguir relacionados:
I – Distribuidor de adubo e calcário, capacidade de 5.500 kg, Rodado Tandem, marca IAC, ano de fabricação 2017, cor vermelho. N.º Patrimônio: 4457.
II – Distribuidor de adubo e calcário, capacidade de 5.500 kg, rodado tandem, esteira de 60cm com duplo disco. Marca IAC. N.º Patrimônio: 4375.
III – Distribuidor de adubo liquido, modelo DL 6.0, marca Ipacol, com tanque de 6.000 lt, n.º de série IP11830219. N.º Patrimônio: 3651.
IV – Carreta agrícola basculante, 5 toneladas, marca Triton. N.º Patrimônio: 3411.
V – Sucatas de ferro velho diversos, sendo: peças de máquinas e caminhões, equipamentos agrícolas e calhas.
VI – Carroceria caçamba basculante metálica. OBS: não acompanha bomba, cilindro hidráulico e mangueiras.
VII – Sucatas de luminárias públicas, aproximadamente 420 unidades.
VIII – LOTE 01, composto por sucatas de mobiliários diversos:
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Qtde. |
Descrição |
N.º Patrimônio |
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02 |
Armário 12 portas em compensado (210x150cm) |
0245, 0246 |
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01 |
Mesa em Madeira com 08 gavetas (300x91cm) |
0249 |
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01 |
Armário em Madeira 04 portas (188x160x47cm) |
0381 |
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04 |
Mesa em madeira na cor branca |
2630, 2631, 1382, 2632 |
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01 |
Mesa em MDF, formato L, 03 gavetas, cor marfim |
2898 |
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01 |
Mesa em compensado 3 gavetas |
0841 |
|
01 |
Mesa em compensado 5 gavetas |
2774 |
|
02 |
Mesa em compensado/fórmica, extensão para teclado e CPU, armação em ferro |
0904, 1498 |
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01 |
Longarina, armação em ferro, estofado em corvim, 3 luages |
1106 |
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01 |
Quadro negro escolar 1,20mx2,00mt |
2997 |
|
02 |
Banco em madeira, armação em ferro |
3204, 3214 |
|
31 |
Carteira escolar em fórmica branca (20×40 – 600x400x710) |
3113, 3153, 3106, 3033, 2941, 3029, 3114, 3123, 3151, 2928, 3028, 2937, 3155, 3236, 3233, 3109, 2936, 3108, 2954, 2927, 3271, 3148, 3116, 3103, 3120, 3276, 3105, 3122, 2958, 3092, 2956. |
|
33 |
Cadeira escolar em fórmica branca (390x390x710) |
2991, 3164, 2986, 3049, 3274, 3160, 3094, 3096, 3141, 3129, 3082, 3280, 2965, 2961, 2967, 3275, 3347, 2960, 2969, 2969, 2979, 2974, 2988, 3273, 3138, 3163, 2985, 3038, 2973, 3133, 3050, 2987, 2980 |
|
01 |
Cadeira em madeira com acento em material plástico |
3886 |
|
01 |
Cadeira giratória, com regulagem, acento e encosto estofado, armação em ferrro, marca cavalletti |
0265 |
|
01 |
Cadeira secretária executive, giratória, modelo C/BT, cor azul |
4043 |
|
01 |
Mesa em compensado 06 gavetas, armação em ferro (170x68cm) |
0903 |
|
01 |
Armário em madeira, 02 portas com chaves (102x176cm) |
1283 |
|
01 |
Armário em compensado 02 portas (170x102cm) |
0302 |
|
01 |
Armário em compensado 02 portas (163x90x50cm) |
0380 |
|
01 |
Mesa em compensado, com armação em ferro (150x68cm), com 6 gavetas |
0026 |
|
09 |
Cadeira ergométrica, assento e encosto anatômico, 6 estágios de regulagem de altura. Encosto com regulagem de profundidade, altura e flexibilidade frontal, marca Escritolandia |
2256, 2233, 2259, 2251, 2253, 2257, 2235, 2231, 2234. |
|
01 |
Balcão em MDF, 03 portas, com chave, cor marfim |
2897 |
|
01 |
Estante em aço 6 prateleiras |
2757 |
|
01 |
Mesa em MDF, armação em ferro, cor branca |
3016 |
|
02 |
Mesa 1,20×0,60×0,74 CZ/PT 2G PMT 30x50PT |
4110, 4112 |
|
01 |
Mesa em madeira cor branca |
3232 |
|
01 |
Mesa em compensado, armação em ferro para computador (121x73cm) |
1294 |
|
01 |
Armário 2 portas em compensado (154x89cm) |
0125 |
|
01 |
Arquivo de aço, 04 gavetas com pastas suspensas |
3754 |
|
04 |
Arquivo em aço, 04 gavetas, marca scheffer (47x133x64cm) |
0503, 0502, 1896, 1898 |
|
01 |
Prateleira em madeira, 05 divisórias (195x192x60cm) |
0315 |
|
02 |
Mesa para computador em MDF/fórmica, com armação em ferro (1,10x70cm) |
0771, 0778 |
|
01 |
Mesa em compensado, 02 gavetas, armação em ferro, fórmica (71x110cm) |
1225 |
|
01 |
Prateleira em madeira (150x200cm) |
1637 |
|
01 |
Fogão industrial com bocas |
3230 |
|
01 |
Armário em MDF, 01 porta, 6 gavetas internas (50x200x83cm) |
0563 |
|
01 |
Mesa em MDF e ferro redonda, cor branca |
2694 |
|
01 |
Estante em aço, 03 prateleiras |
1451 |
|
01 |
Arquivo em aço, 04 gavetas, com chaves (46x135x71cm) |
1360 |
|
02 |
Arquivo em aço 4 gavetas RCH longo chapa 24 |
3573, 3575 |
|
01 |
Arquivo em aço, 04 gavetas com chaves (47x133cm) marca Celi |
1502 |
|
01 |
Armário baixo, com 7 gavetas, em ferro (49x40cm) com rodas |
1408 |
|
01 |
Cadeira de rodas adulto obeso, Liberty |
3716 |
|
01 |
Cama tipo maca hospitalar, estrutura em ferro |
1381 |
|
01 |
Mesa em compensado, com armação em ferro 06 gavetas (130x70cm) |
0480 |
|
01 |
Mesa em compensado em fórmica, armação em ferro, 03 gavetas, com chaves (130x70cm) |
1571 |
|
01 |
Cadeira fixa estofada em tecido, armação em ferro, marca Cavaletti |
1365 |
|
01 |
Cadeira em madeira, acento em tiras plásticas |
1340 |
|
01 |
Armário em MDF, cor branco, medida (2,00×0,55×1,00m) |
3623 |
|
06 |
Cadeira fixa, armação em ferro, acento e encosto em polipropileno |
0750, 0761, 0752, 0764, 0766, 0754, |
|
01 |
Cadeira fixa, 4 pés, encosto duplo sem reforço, estofada em tecido preto |
3293 |
|
01 |
Mesa em compensado, armação em ferro, 2 gavetas (110x60cm) |
0292 |
|
01 |
Arquivo em aço, 04 gavetas com chaves (52x130x47cm) |
1362 |
|
01 |
Mesa em compensado, fórmica, armação em ferro, 03 gavetas com chaves (130x70cm) |
1571 |
|
04 |
Cadeira giratória, acento e encosto estofado, encosto de braço lateral, marca cavaletti |
1076, 0431, 3185, 0262 |
|
05 |
Cadeira em MDF, armação em ferro para pré-escola |
1205, 3238, 0417, 1205, 3379 |
|
08 |
Cadeira fixa, armação em ferro, acento e encosto em polipropileno |
0768, 0759, 0756, 0755, 0749, 0765, 0763, 0767 |
|
02 |
Cadeira em madeira e acento em tiras plásticas |
2742, 1646 |
|
01 |
Cadeira giratória, armação em ferro, encosto e acento estofado em tecido. |
0482 |
|
01 |
Cadeira fixa, armação em ferro, estofada em tecido |
3002 |
|
23 |
Mesa/Carteira em MDF, armação em ferro, para pré-escola |
3264, 0601, 1183, 1173, 1251, 1181, 1252, 1260, 1256, 2008, 1742, 0454, 2003, 3011, 0598, 0649, 0453, 0075, 0401, 0647, 2011, 2005, 0401 |
|
01 |
Cadeira em madeira, acento em tiras plásticas |
1351 |
|
01 |
Quadro negro em eucatex (137x240cm) |
1899 |
|
01 |
Mesa em MDF, armação em ferro, marca Dalprá, 06 gavetas (150x75cm) |
0118 |
|
05 |
Cavalete em madeira |
2645, 2644, 2649, 2647, 2648, |
|
42 |
Banqueta em madeira com MDF para apoio de calças |
2601, 2616, 2591, 2580, 2614, 2599, 2603, 2624, 2622, 2587, 2625, 2597, 2585, 2620, 2628, 2607, 2615, 2610, 2588, 2593, 2629, 2584, 2617, 2613, 2604, 2618, 2609, 2605, 2579, 2608, 2602, 2623, 2592, 2596, 2642, 2590, 2586, 2582, 2621, 2626, 2619, 2612, |
|
01 |
Mesa em madeira na cor branca, reforçada para carimbo |
2635 |
|
04 |
Mesa baixa em madeira com tampo em MDF, cor branca |
2336, 2633, 2634, 2637, |
|
03 |
Banqueta em madeira para tirar fios |
2800, 2799, 2641 |
|
01 |
Refrigerador consul 280 litros, modelo contest |
1299 |
|
01 |
Mesa para computador em MDF/fórmica, com armação em ferro (1.10x70cm) |
0772 |
|
03 |
Cadeira ergométrica, assento e encosto anatomico, 6 estagios de regulagem de altura, marca Escritolândia |
2243, 2238, 2248 |
IX – LOTE 02, composto por sucatas de equipamentos diversos:
|
Qtde. |
Descrição |
N.º Patrimônio |
|
04 |
Microcomputador (CPU), positivo, 512 MB de memória ram, Processador Celerom 430 Intel, HD de 80 GB |
0831, 0830, 0838, 0837 |
|
03 |
Microcomputador Intel Core duo, CPU 2,93 GHz, 2,96 GB |
2300, 2718, 2902 |
|
01 |
Clorimetro e Pehagametro digital MI411 – Martini |
2572 |
|
01 |
Microcomputador Intel core, 2,93 GHz, 1GB RAM |
2788 |
|
02 |
Estabilizador NHS modelo Active Bivolts 300 VA |
0177, 2519 |
|
03 |
Microcomputador com precessador dual core G-630. 4GB memória, HD 500 GB |
3703, 3653, 3567 |
|
01 |
Microcomputador Intel core I5, 3,29GHz, 1,90 GB |
2391 |
|
01 |
Liquitificador de uso doméstico 02 velocidades |
3775 |
|
01 |
Nobreak NHS Mini II |
2289 |
|
01 |
Estabilizador com modulo isolador automático, 440 VA, Microsol |
0819 |
|
01 |
Impressora HP Desjet 3845 |
2747 |
|
01 |
Video cassette, marca Philips VHS VR607 com controle |
0116 |
|
01 |
Aparelho de DVD, marca Philips, modelo DVp4.000 |
0372 |
|
01 |
Estabilizador |
0939 |
|
01 |
Aparelho de DVD, marca Britania, modelo compact plus, com controle |
1274 |
|
01 |
Aparelho de DVD marca Philco, com controle remote |
3101 |
|
01 |
Microcomputador, 512 MB de memória RAM, processador Intel Celeron, HD sata 80GB, DVD multi, marca Positivo |
0489 |
|
01 |
Microcomputador CPU DT500E-E |
3482 |
|
01 |
Impressora HP Laserjet P1102W |
3195 |
|
01 |
Impressora Lexmark E 120 a laser, 300 W |
0491 |
|
01 |
Notbook positivo, intel core I3, 4G, 500 GBHD, tela led 14 polegadas |
2911 |
|
01 |
Aparelho de video cassete CCE VHS, com controle Vcr-80x |
0434 |
|
01 |
Ar condicionado Sgringer 7500 |
1610 |
|
01 |
Nobreak marca UPS, modelo office interactive, 1200 VA |
1290 |
|
01 |
Mimiógrafo marca Facit |
0300 |
|
01 |
Microcomputador (CPU) |
3618 |
|
01 |
Scanner de mesa digitalizadora A4, marca Canon, modelo canoscan lide 100 |
2907 |
|
01 |
Microcomputador positivo, 1MB de memória RAM, processador intel, Pentium dual core E 2140, HD 80 GB |
0829 |
|
01 |
Televisor 20 polegadas, marca CCE |
3306 |
|
01 |
Ventilador Venti-Delta de teto com 3 hélices |
0063 |
|
01 |
Aparelho de pressão digital, marca Tech Line |
3443 |
|
01 |
Aparelho de som 1.600W, marca Panasonic, 5 CDs, 2 cx acústicas |
1273 |
|
01 |
Central de Internet. |
2753 |
|
01 |
Televisor 29 polegadas, tela plana, marca Philco |
0370 |
X – LOTE 03, composto por máquinas de costura:
|
Qtde. |
Descrição |
N.º Patrimônio |
|
07 |
Máquina 02 agulhas, marca Sunstar, modelo KM797BL-7S |
2226, 2224, 2227, 2228, 2223, 2225, 2222. |
|
01 |
Máquina reta, marca Lanmax, modelo LM128MD3, n.º 100306181 |
2213 |
|
01 |
Máquina 02 agulhas, ponto corrente, marca Lanmax, modelo LM0058-Z |
2214 |
|
01 |
Máquina reta, marca Lanmax, modelo LM128MD3, n.º 100430235 |
2212 |
|
01 |
Máquina de braço marca Siruba, modelo FA007-364XL/SP n.º 190913E |
2201 |
|
01 |
Máquina espelho bolso, marca Siruba, modelo F007J-W722-388/FY n.º 12187139 |
2216 |
|
01 |
Máquina 12 agulha, marca Siruba, modelo VC008-12064P n.º 11327482 |
2229 |
|
01 |
Máquina Travett, marca Lanmax, modelo LM9100HS |
2203 |
|
01 |
Máquina reta marca Siruba, modelo L98H113 n.º L112025164 |
2207 |
|
01 |
Máquina PTF, marca Siruba, modelo HF008-03064P/HTF n.º 12342549 |
2217 |
|
01 |
Máquina de passante marca siruba, modelo HF008-02064P/FBQ/C n.º HF10000706 |
2202 |
|
01 |
Máquina bainha, marca Sunstar, modelo KM360J7M n.º 80600599 |
2218 |
|
01 |
Máquina reta, marca Lanmax, modelo LM128MD3, n.º 100306109 |
2210 |
XI – LOTE 04, composto por máquinas de costura:
|
Qtde. |
Descrição |
N.º Patrimônio |
|
01 |
Máquina overloc, marca siruba, modelo 737K-504M2-04, n.º 12040357 |
2215 |
|
01 |
Máquina interlock, marca kingtex, modelo SH7005D53H16, n.º 10819124F |
2221 |
XII – LOTE 05, composto por máquinas de costura:
|
Qtde. |
Descrição |
N.º Patrimônio |
|
01 |
Máquina interlock, marca kingtex, modelo SH7005D53H16, n.º 10002411J |
2219 |
|
01 |
Máquina interlock, marca kingtex, modelo SH7005D53H16, n.º 105070619 |
2220 |
Art. 3º A comissão deverá fazer a avaliação pessoalmente, sendo o trabalho realizado em equipe, nunca de forma isolada ou individual, elaborando Laudo de Avaliação, contendo a descrição do estado de conservação dos bens e o valor de mercado em moeda corrente nacional.
Art. 4º Os trabalhos mencionados neste Decreto deverão estar concluídos até o dia 30 de abril de 2021.
Art. 5º O serviço prestado para esta finalidade é de caráter de relevante, não comportando qualquer remuneração para tanto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 08 de abril de 2021.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em da data supra e Publicado cfe. Lei Municipal N.º 1010/2014.