Decreto Executivo 4.477/2020

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL   N.º 4.477,   De 02 de Julho de 2020.

Dispõe sobre  nomeação  para Cargo em Comissão de  CHEFE DE DEPARTAMENTO e dá outras providências.

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com a Lei Complementar  N.º 93, de 21 de setembro de 2015,  Lei Complementar N.º 90,  de 27 de agosto  de alterações posteriores,

            DECRETA:

            Art.1º Fica nomeado,  NELSON FERNANDES TESSARO, portador do CPF n.º 525.726.769-15  e do RG n.º 1.490.580-9 SSP/SC,   para o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Esportes,  com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo,  Regime de Dedicação Integral e nível de  vencimento  CC-6.

Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento  vigente.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º Revogam-se  as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 02 de julho de 2020.

                                                                     CELSO MATIELLO

                                                                       Prefeito Municipal

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º1010/2014.