Decreto Executivo 4.478/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 02/07/2020
EMENTA
- Dispõe sobre revogação de decreto municipal e dá outras providências”.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 4.478, de 02 de julho de 2020.
Dispõe sobre revogação de decreto municipal e dá outras providências”.
CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73. Inciso XXIV, da Lei Orgânica Municipal, Artigo 72. da Lei Complementar N.º 093, de 15 de setembro de 2015,
DECRETA:
Art.1º Fica revogado o Decreto Municipal 4.474 de 26 de junho 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de junho de 2020.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 02 de julho de 2020.
CELSO MATIELLO
Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal 1010/2014.