Decreto Executivo 4.478/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 02/07/2020

EMENTA

  • Dispõe sobre revogação de decreto municipal e dá outras providências”.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

      DECRETO MUNICIPAL N.º 4.478, de 02 de julho de 2020.

 

 

 

Dispõe sobre  revogação de decreto municipal e dá    outras  providências”.

 

 

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73. Inciso XXIV, da Lei Orgânica Municipal,  Artigo 72.  da Lei Complementar N.º 093, de 15 de setembro de 2015,

 

DECRETA:

 

Art.1º  Fica revogado o Decreto Municipal 4.474 de 26 de junho 2020.

 

Art. 2º  Este Decreto  entra em vigor  na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de junho de 2020.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 02 de julho de 2020.

 

 

 

 
CELSO MATIELLO

                                           Prefeito Municipal

 

 

Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal 1010/2014.