Decreto Executivo 4.464/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 01/06/2020
EMENTA
- Designa Servidor(a) para exercer a função de LEILOEIRO(A), nas licitações na modalidade de Leilão, a serem realizadas pelo Município de União do Oeste.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 4.464, De 01 de junho de 2020.
Designa Servidor(a) para exercer a função de LEILOEIRO(A), nas licitações na modalidade de Leilão, a serem realizadas pelo Município de União do Oeste.
CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora GIANE SMANIOTTO, para exercer a função de LEILOEIRO(A) nos processos licitatórios na modalidade de LEILÃO, em conformidade com o disposto no artigo 53. da Lei Federal N.º 8.666/93.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal N.º 3.485/2017.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 01 de junho de 2020.
CELSO MATIELLO
Prefeito Municipal
Registrado em data supra e Publicado cfe. Lei Municipal N.º 1010/2014.