Decreto Executivo 4.403/2020

EMENTA

• Dispõe sobre a vacância de cargo publico por motivo de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º  4.403,     De 18 de março de 2020.

Dispõe sobre a vacância de cargo publico por motivo de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social.

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 73. Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal, Artigo 32. Inciso IV da Lei Complementar N.º 093/2015 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

            DECRETA:

Art. 1º Fica vago o cargo de Professora,  40 horas semanais, ocupado pela servidora HELENA JACINTO ROQUE, a partir de 31 de março de 2020,  por motivo de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social, conforme consta do benefício N.º 190138979-8, do Instituto Nacional de Previdência Social – INSS e requerimento da servidora em anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 18 de março de 2020.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.