Decreto Executivo 4.376/2020

EMENTA

• Dispõe sobre contratação de servidor em caráter temporário e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL   N.º 4.376, de 21 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre contratação de servidor  em caráter temporário e dá outras providências.

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com  a Lei Complementar Municipal N.º 090/2015 e alterações posteriores, Lei Municipal n.º 957/2013, Lei Municipal 1047/2016, Lei Municipal n.º 1056/2016 e considerando:

            O resultado do Processo Seletivo para contratação temporária realizado a partir do Edital n.º 04/2019;

            O contrato administrativo de trabalho por prazo determinado n.º 05/2020;

DECRETA:

            Art.1º Fica contratado SILVANIO LUCAS GRIEP – brasileiro, união estável,  portador do RG n.º 5.021.046 SSP/SC e do CPF n.º 055.060.159-76,  para desempenhar as atribuições do cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS,   com  vencimento, lotação, jornada de trabalho e vigência descritos no contrato de trabalho temporário, obedecendo-se o que estabelece a legislação municipal.

            Art. 2º Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento  vigente.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 21 de fevereiro de 2020.

                                              CELSO MATIELLO

                                                 Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N. 1010/2014.