Decreto Executivo 4.175/2019

EMENTA

• Transfere a data do feriado municipal de comemoração ao dia do colono e motorista.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL   N.º  4.175,   De 15 de Julho de 2019.

Transfere a data do feriado municipal de comemoração ao dia do colono e motorista.

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73., Inciso IV da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal N.º 344 de 15 de outubro de 1997 que estabelece o calendário de feriados municipal,

            DECRETA:

            Art.1º O Feriado Municipal de 25 de julho – Dia do Colono e Motorista, excepcionalmente neste ano de 2019,  será comemorado no dia 26 de julho de 2019 – sexta feira.  

            § 1º. Para os efeitos de que trata o Artigo Anterior, não haverá expediente no dia 26/07/2019  na  Prefeitura Municipal  de União do Oeste,  Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,  Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes  e Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos.

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º Revogam-se  as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 15 de julho de 2019.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.