Decreto Executivo 4.143/2019

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação de Servidor(a) Municipal aprovado(a) em concurso público.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 4.143,     De 22 de maio de 2019.

Dispõe sobre  nomeação de Servidor(a) Municipal aprovado(a) em concurso público.

            FÁBIO ANTONIO AGOSTINETTO, Prefeito Municipal em exercício de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73. Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar N.º 93, de 21 de setembro de 2015 –  Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar Municipal N.º 90 de 27 de agosto de 2015  e alterações posteriores – Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e,   de acordo com o resultado da classificação final do Concurso Público N.º 02/2019,

            DECRETA:

            Art. 1º Fica nomeado(a)  Servidor(a) Público(a) Municipal do Município de União do Oeste,  a Senhora LENIR TERESINHA ROMAN KULBA,  para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, com atuação na Micro área 01 e  lotação na Secretaria Municipal de Saúde, carga horária de 40 horas semanais e vencimento base constante no nível 18 do quadro de cargos e vagas do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais.   

            Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados os recursos consignados no orçamento vigente.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 22 de maio de 2019.

                                                    FÁBIO ANTONIO AGOSTINETTO

                                                       Prefeito Municipal em Exercício

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.