DECRETO EXECUTIVO N. 6.141/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 20/03/2024
EMENTA
- DESIGNA AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC.
Integra da norma
