DECRETO EXECUTIVO N. 5.888/2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 08/11/2023 EMENTA Concede prorrogação de Licença Gestante à Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Integra da norma 5888-PROROGA-LICENCA-GRACIELE.doc
