DECRETO EXECUTIVO N. 5.724/2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 17/04/2023 EMENTA Dispõe sobre exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. Integra da norma 5724-exoneracao-VAUBER-SIQUEIRA.doc
