DECRETO EXECUTIVO N. 5.629/2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 01/02/2023 EMENTA “DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 5629-AMPLIA-CARGA-HORARIA.doc
