Incentivos Lei N. 1.001/2014
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Programa de Concessão de Incentivos à Avicultura, Bovinocultura de Leite, Fumicultura, Suinocultura, Esterqueiras, Compostagem no Município de União do Oeste, a ser realizado através de auxílio aos produtores rurais, por meio da construção de aviários, salas de ordenha, de alimentação bovina e freestall, galpões de fumo, chiqueirões, esterqueiras e compostagem.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Secretaria de Agricultura
SC 479 - Saída para jardinópolis, S/N, Centro
89845-000
07:30 às 11:30 13:00 às 17:00
Passo a Passo
1
- Comparecer na Secretaria Municipal de Agricultura, munido da documentação necessária para fazer a solicitação do benefício. - Aguarda a medição do técnico do município. - Aguarda o pagamento conforme cronograma da Prefeitura.Informações Adicionais
Conta Bancária
Informar número da conta para pagamento.
Informar número da conta para pagamento.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Certidão Negativa de Débitos Municipais | Original | 1 |
| Comprovar a condição de produtor rural, através da propriedade de imóvel rural, ou na condição de arrendatário ou de parceria agrícola, tendo emitido nota fiscal de produtor rural no ano imediatamente anterior ao ano em exercício ou no ano em exercício | Original | 1 |
| Comprovar Residência ou trabalhar no Município de União do Oeste - SC | Original | 1 |
| Apresentar Licenciamento ambiental e demais disposições exigidas em lei | Original | 1 |
| Comprovação da conclusão da obra e do efetivo funcionamento do empreendimento/atividade. | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 1001/2014
Institui o Programa de Concessão de Incentivos à Avicultura, Bovinocultura de Leite, Fumicultura, a Suinocultura e outros Empreendimentos Rurais no Município de União do Oeste e dá outras providências.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente -
- (49) 3348-1131 -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
