DECRETO EXECUTIVO N. 6.040/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 18/01/2024 EMENTA “Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal N.º 6.033, de 11 de janeiro de 2024”. Integra da norma 6040-REVOGA-NOMEACAO.doc