Decreto Executivo 5.409/2022

EMENTA

• Dispõe sobre exoneração de Servidor Publico Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.409 de 17 de agosto de 2022.

Dispõe sobre exoneração de Servidor Publico Municipal e dá outras providências.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e Art. 33.  da Lei Complementar N.º 093/2015 de 21 de setembro de 2015,

Considerando o requerimento de exoneração do servidor, em anexo,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir do dia 31 de agosto de 2022, o servidor DOVALDO PALMORIO, do cargo de Assessor em Comunicação 30 horas, nomeado através do Decreto Municipal N.º 1.060 de 05 de junho de 2012.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto Municipal N.º 1.060/2012 e demais disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 17 de agosto de 2022.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.